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Requer ao Poder Executivo Municipal que realize gestão junto ao Governo do Estado do Tocantins, com vistas à implantação de redutor de velocidade (quebra-molas) na rodovia TO-010, no trecho que dá acesso ao setor Canavieiras, logo após a rotatória, quase em frente ao ponto de ônibus popularmente conhecido como "Ponto da Chapa".

Requer ao Poder Executivo Municipal, em reforço ao pedido do Vereador Mirneuton, o envio de máquinas e equipe para realização de serviços de limpeza e recolhimento de lixo na entrada do Distrito da Agrovila.

Requer ao Poder Executivo Municipal e ao SISAPA a realização de estudo técnico e a adoção de medidas administrativas e normativas para vincular os débitos de água ao CPF do usuário responsável, e não ao imóvel.

Requer ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, a realização de ações para captura e controle de caramujos, em razão do risco de transmissão de doenças, especialmente no período chuvoso.

Requer ao Poder Executivo Municipal, por meio da secretaria competente, a realização de estudo técnico de viabilidade para a construção da Praça Pública de Lazer "Praça dos Autistas", no Município de Pedro Afonso.

Requer ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Esporte, a reforma integral do Campo Society Domingos Santana de Oliveira.

Requer ao Poder Executivo Municipal, a elaboração e decretação de Estado de Calamidade Pública no âmbito do Município de Pedro Afonso - TO, em razão da interdição total da ponte sobre o Rio Tocantins, localizada na BR-235/TO, que interliga o município de Pedro Afonso a diversas cidades da região.

Requer ao Poder Executivo Municipal a realização de serviços de limpeza pública no Distrito de Anajanópolis - Porto Real, bem como a reposição de lâmpadas queimadas da iluminação pública da localidade.

Requer ao Poder Executivo Municipal que realize o cercamento do parquinho localizado na Avenida Mestre Bento, bem como promova estudos de viabilidade para a implantação de mão única no trecho compreendido entre o Posto Meneguetti e o Benfica Palace Hotel.

Sugere ao Poder Executivo Municipal a realização de levantamento técnico, urbanístico e financeiro, bem como estudo de viabilidade para eventual aquisição de área com aproximadamente três alqueires, de propriedade do empresário Carlos Paraná, localizada nas proximidades da COAPA, após o Setor Canavieiras e das unidades habitacionais já implantadas pelo Município, visando à futura implementação de projetos habitacionais e à ampliação da oferta de moradias em Pedro Afonso -TO.

Requer ao Poder Executivo Municipal, a realização de estudo técnico de viabilidade para a construção e instalação de um ponto de ônibus com cobertura em frente á AABB, destinado a atender trabalhadores, estudantes e demais pessoas da comunidade que utilizam transporte coletivo.

Requer que seja consignado Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor EMILIANO PEREIRA BOTELHO, ocorrido no dia 11 de agosto de 2026, manifestando solidariedade e sinceras condolências aos seus familiares e amigos.

Requer ao Poder Executivo Municipal providências para a instalação de placas de identificação nas ruas e demais logradouros públicos oficialmente denominados por lei, bem como a comunicação dessas denominações aos órgãos, concessionárias e prestadores de serviços competentes, abrangendo as leis já aprovadas e sancionadas e as que vierem a ser aprovadas.

Requer ao Poder Executivo Municipal que seja incluída no cronograma de reforma de estradas vicinais do ano de 2026 a recuperação das estradas vicinais da região do Buqueirão, que atende aproximadamente 12 propriedades rurais, bem como a inclusão da estrada de acesso à Fazenda Grajal.

Requerimento n° 03/2026 (16/03/2026): Requer ao Poder Executivo Municipal que seja determinado a realização de estudo técnico, econômico e social, com a finalidade de avaliar a criação do cargo específico de coveiro (sepultador) destinado ao cemitério municipal de Pedro Afonso - TO. Requerimento n° 03/2026 (30/03/2026): Requer ao Poder Executivo Municipal a adoção de providências para a realização de concurso público no âmbito do município, em consonância com a Indicação n° 002/2025, de autoria do Vereador Pedro Belarmino.

Requer ao Poder Executivo Municipal que seja realizada análise de viabilidade jurídica e financeira visando à implantação de uma Casa de Apoio no município de Palmas - TO, destinada ao atendimento de pacientes de Pedro Afonso - TO.

Requer ao Poder Executivo Municipal, estudo de viabilidade técnica e operacional para implantação do serviço de coleta de lixo na região da Vila Mata Verde, neste município.

Requer ao Poder Executivo Municipal a inclusão da Avenida Agrícola, localizada no Setor Aeroporto II, no plano de trabalho para pavimentação asfáltica, a ser executado no início do período de estiagem (verão).

Requer ao Poder Executivo Municipal a realização de estudo técnico de viabilidade para a construção de um parquinho infantil na Praça João Martins Botelho Neto (João Cambão), localizada no Setor Castanheiras, neste município.

Requer ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, que sejam realizadas medidas de segurança, organização e infraestrutura na área de embarque e desembarque da rampa de acesso às praias no Rio Tocantins, bem como melhorias na rampa do Rio Sono.

Requer ao Poder Executivo Municipal a disponibilização de um ônibus para o II Arraial da Família Pereira Luz, na Fazenda Grotão, no Município de Santa Maria do Tocantins – TO, a ser realizado no dia 13 de junho de 2026.

Requer ao Poder Executivo Municipal informações de Como está o andamento de reforma e ampliação da Quadra de Esportes Bruno Wericles da Silva Wanderley (Pai Guimê), localizada no Setor Antônio Joaquin Pires Martins, no Setor Portelinha no Município de Pedro Afonso - ТО.

Requer ao Poder Executivo Municipal providências para viabilizar à instalação de canaletas/tubulação e demais estruturas necessárias ao abastecimento de água na Comunidade Divino Espirito Santo, situada no perímetro urbano do Município de Pedro Afonso — TO.

Requer ao Poder Executivo Municipal a disponibilização de veículo para auxiliar no transporte de mudança.

Requer ao Poder Executivo Municipal a análise e formalização de acordo de permuta/cooperação entre o Município de Pedro Afonso/TO e o senhor Salim Bucar Neto.

Requer ao Poder Executivo Municipal que promova diálogo com os responsáveis pela operação das balsas, visando garantir atendimento prioritário a idosos e pessoas com comorbidades durante a travessia do Rio Tocantins.

Requerer ao Poder Executivo Municipal, que seja realizada uma análise de viabilidade para, atendimento ao pedido do Sr. Antônio Luiz no transporte de uma carrada de areia para o Distrito de Porto-Real (Anajanopolis)".

Requer ao Poder Executivo Municipal realização de estudo técnico, orçamentário e de viabilidade para a construção de cobertura no parquinho do Centro de Educação Infantil Maranatha, bem como nos demais parquinhos existentes nas unidades escolares da rede municipal de ensino.

Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS Pedro Afonso 2026, e dá outras providências.

Atualiza a tabela de vencimentos do plano de carreira, cargos e salários (PCCR) dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Pedro Afonso - TO, para fins de reposição inflacionária, e dá outras providências.

Altera o inciso II do art. 75 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pedro Afonso - TO, para modificar o dia e horário de realização das sessões ordinárias.

Dispõe sobre a reestruturação do quadro de cargos e provimento em comissão da Câmara Municipal de Pedro Afonso - TO, e dá outras providências.

Institui a gratificação por exercício de atividades extras, de natureza remuneratória, aos servidores efetivos designados para atividades extraordinárias no âmbito da Câmara Municipal de Pedro Afonso - TO, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Legislativo municipal de Pedro Afonso/TO a firmar convênio com a pessoa jurídica ZAHAV CASH S.A na forma que especifica e dá outras providências.

Projeto de Resolução n° 001/2026 - Ver. Antonio Neto - "Concede o Título de Cidadão Pedroafonsino ao Dr. Wagner Santos Vanderley, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à saúde e à comunidade do município de Pedro Afonso - TO.

Projeto de Resolução n° 001/2026 - Ver. Pedro Belarmino - "Concede título de cidadã Pedroafonsina à Senhora Andreia Silva da Costa, em reconhecimento à sua contribuição na área da educação e aos serviços prestados à comunidade de Pedro Afonso - TO."

Projeto de Resolução n° 002/2026 - Ver. Lili Pereira - "Concede título de cidadã Pedroafonsina à senhora Rita Mara Mezalira Woicik e dá outras providências."

Projeto de Resolução n° 001/2026 - Ver. Lili Pereira - "Concede título de cidadão Pedroafonsino ao senhor Vilmar Luiz Woicik e dá outras providências."

Projeto de Resolução n° 006/2026 - Mesa Diretora - "Autoriza a doação de bens móveis considerados desnecessários ao serviço público, pertencentes ao patrimônio da Câmara Municipal de Pedro Afonso / TO, e dá outras providências."

Projeto de Resolução n° 002/2026 - Ver. Pedro Berlamino - "Concede título de cidadão pedroafonsino ao senhor Rubens Soares de Sousa e dá outras providências."

Projeto de Resolução n° 003/2026 - Ver. Pedro Belarmino - "Concede Titulo de Cidadão Pedroafonsino ao Senhor Carlos Vanderley Figueira (Carlos Paraná), e dá outras providências."

Projeto de Resolução n° 001/2026 - Ver. Sebastião Fabrício - "Concede Titulo de Cidadã Pedroafonsina á Senhora Francisca da Silva Xavier."

Projeto de Resolução n° 002/2026 - Ver. Sebastião Fabrício - "Concede Titulo de Cidadão Pedroafonsino ao Senhor José Benicio da Silva Lopes."

Projeto de Resolução n° 003/2026 - Ver. Sebastião Fabrício - "Concede Titulo de Cidadã Pedroafonsina à Senhora Rosângela de Fátima Nascimento Coutinho."

Projeto de Resolução n° 004/2026 - Ver. Sebastião Fabrício - "Concede Titulo de Cidadã Pedroafonsina à Senhora Giania Aparecida Tomazeli Soares, e dá outras providências."

Projeto de Resolução n° 005/2026 - Ver. Sebastião Fabrício - "Concede Titulo de Cidadão Pedroafonsino ao Senhor Edivaldo Pereira de Souza, e dá outras providências."

Projeto de Resolução n° 006/2026 - Ver. Sebastião Fabrício - "Concede Titulo de Cidadão Pedroafonsino ao Dr. Carlos Magno Sales dos Reis e dá outras providências."

Projeto de Resolução n° 007/2026 - Ver. Sebastião Fabrício - "Concede Titulo de Cidadão Pedroafonsino ao Senhor José da Silva e dá outras providências."

Dispõe sobre a denominação de via pública no Distrito de Anajanópolis (Porto Real) e dá outras providências.

Dispõe sobre valor de salário mínimo a vigorar a partir de 1° de fevereiro de 2026.