Requerimentos - Ver. Pedro Vinicius nº 15 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimentos - Ver. Pedro Vinicius
Ano
2026
Número
15
Data de Apresentação
26/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Poder Executivo Municipal que promova o reconhecimento do Setor Canadá como área de utilidade pública, bem como adote as providências necessárias à sua regularização e à implementação de infraestrutura básica.
Indexação
Observação