Requerimentos - Ver. Pedro Vinicius nº 17 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimentos - Ver. Pedro Vinicius
Ano
2026
Número
17
Data de Apresentação
14/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e dos órgãos competentes, a adoção de medidas necessárias para a efetiva aplicação da Lei n° 005/98, de 22 de maio de 1998, que dispõe sobre o controle de populações animais e a prevenção de zoonoses no Município de Pedro Afonso - TO.
Indexação
Observação