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Projeto de Lei n° 003/2025, Ver. Mirneuton Soares: "DISPÕE SOBRE O PROGRAMA SERVIDOR AMIGO DO AUTISTA QUE TRATA DA CAPACITAÇÃO TÉCNICA DE TODOS OS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PEDRO AFONSO NO ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM O TRANSTORNO DO ESPECTO AUTISTA."

Projeto de Lei n° 004/2025, Ver. Mirneuton Soares: "INSTITUI O SELO ESCOLA AMIGA DO AUTISTA NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Projeto de Lei n° 001/2025, Ver. Antônio Neto: "Concede título de utilidade pública municipal à associação UPB - Unidos Pelo Bem e dá outras providências."

Projeto de Lei n° 001/2025, Ver. Rômulo Soares: "Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPls) aos Servidores Públicos Municipais que exerçam atividades expostos ao sol e dá outras providências."

Projeto de Lei n° 004/2025, Ver. Pedro Berlamino: "Dispõe sobre a alteração do nome da Rua Ribeirão, compreendido entre as imediações da empresa COAPA e o Poção do Ribeirão, passando a denominar-se Rua Nilo Neto Brito."

Projeto de Lei n° 002/2025, Ver. Marquim Catabriga: "Institui o Programa Municipal de Transporte Solidário de Saúde no município de Pedro Afonso - TO e dá outras providências."

Projeto de Lei n° 003/2025, Ver. Aguinaldo Lima: "Dispõe sobre a denominação da praça a ser construída em torno do posto de saúde no Distrito de Agrovila Bom Tempo, neste município de Pedro Afonso - TO e dá outras providências."

Projeto de Lei n° 005/2025, Ver. Pedro Berlamino: "Altera a denominação da Rua 2, localizada no Distrito de Anajanópolis - Porto Real, neste Município de Pedro Afonso - TO, que passa a denominar-se Rua Erval Barreira de Abreu, e dá outras providências."

Projeto de Lei n° 005/2025, Ver. Aguinaldo Lima: "Dispõe sobre a denominação de via pública localizada no Distrito de Agrovila Bom Tempo, neste Município de Pedro Afonso - TO, e dá outras providências."

Projeto de Lei n° 006/2025, Ver. Pedro Berlamino: "Dispõe sobre a denominação de via pública localizada no Distrito de Anajanópolis - Porto Real, neste Município de Pedro Afonso - TO, e dá outras providências."

Projeto de Lei n° 004/2025, Ver. Marquim Catabriga: Institui o Programa Municipal "Cidade Verde", destinado ao incentivo do plantio de árvores nativas no município de Pedro Afonso - TO, com participação das escolas e da comunidade.

Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pedro Afonso, e dá outras providências.

Concede Moção de Aplausos ao Defensor Público-Geral do Estado do Tocantins, Senhor Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves.

Concede Moção de Aplausos aos policiais militares SD Temoteo Costa Santos, SD Rikelven Custodio da Silva e SD Jairo Leonel Vieira Neto, em reconhecimento ao ato de bravura e à relevante atuação na preservação da vida e na defesa da segurança pública.

Concede Moção de Aplausos ao jovem atleta João Vitor Fortuna Basso, pelo brilhante desempenho no jiu-jitsus, esporte no qual vem colecionando conquistas e elevando o nome de Pedro Afonso em competições regionais estaduais e internacionais.

Moção de aplausos n° 001/2025 Ver. José de Ribamar: "Concede Moção de Aplausos ao senhor Martinho Lino da Silva, cidadão exemplar, cuja trajetória é símbolo de dedicação, superação e amor incondicional pela educação e pelo desenvolvimento comunitário.

Moção de aplausos n° 001/2025 Ver. Agnaldo Lima: "Concede Moção de Aplausos ao Comando e Subcomando do 3° Batalhão da Polícia Militar do Estado do Tocantins, bem como à tropa que o integra, em reconhecimento à gestão, liderança e resultados.

Moção de Aplausos n° 004/2025 - Ver. Pedro Belarmino - "Concede Moção de Aplausos ao senhor Mark Frank Lemos Cavalcante, fundador do Supermercado Lemos, e ao próprio estabelecimento, em reconhecimento à sua destacada trajetória empreendedora e à relevante contribuição para o desenvolvimento econômico e social de Pedro Afonso."

Moção de Aplausos n° 004/2025: Concede Moção de Aplausos ao Conselheiro Dr. André Matos, Presidente da 6° Relatoria do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, e a toda sua equipe, em reconhecimento ao relevante trabalho prestado à administração pública municipal tocantinense.

Moção de aplausos n° 005/2025 Ver. Marquim Catabriga: "Concede Moção de Aplausos ao Dr. Vinícius Pires, Cardiologista, pelo excelente trabalho e dedicação à saúde da comunidade de Pedro Afonso, com atendimento especializado e humanizado que contribui para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos."

Projeto de Lei nº 001/2025 - Proponente: Executivo Municipal - Ementa: Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2025.

Projeto de Lei nº 002/2025 - Proponente: Executivo Municipal - Ementa: Autoriza o pagamento por desempenho das equipes de saúde bucal na atenção primária à saúde -APS, previsto na Portaria nº 960, de 17 de junho de 2023, do Ministério da Saúde, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº: 003/2025 - Proponente: Executivo Municipal - Ementa: Dispõe sobre a modificação da estrutura organizacional do Município de Pedro Afonso - TO, com o desmembramento de pastas e criação de novas secretarias, além da modificação e criação de novos cargos, em atendimento à legislação e dá outras providências.

Projeto de Lei nº: 004/2025 - Proponente: Executivo Municipal - Ementa: Altera as nomenclaturas de unidades orçamentárias da Lei Orçamentária Anual (LOA) do exercício de 2025 e dá outras providências.

Projeto de Lei nº: 005/2025 - Proponente: Executivo Municipal - Ementa: Dispõe sobre o projeto "Escola Destaque Anos Iniciais do Ensino Fundamental", do Município de Pedro Afonso -TO, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº: 006/2025 - Proponente: Executivo Municipal - Ementa: Dispõe sobre o projeto "Escola Destaque Educação Infantil", do Município de Pedro Afonso -TO, e dá outras providências.

Projeto de Lei n°: 007 /2025 - Proponente: Executivo Municipal - Ementa: Dispõe sobre autorização legislativa à continuidade da denominada "Secretaria Extraordinária para Resoluções de Problemáticas Pluviais" - sob período rígido e determinado -, em conformidade com a Lei nº 074/2022 (Lei que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias de 2023) e dá outras providências.

Projeto de Lei n°: 021 /2025 - Proponente: Poder Executivo - Ementa: Dispõe sobre a denominação da Escola Municipal de Anajanópolis (Porto Real) como Escola Municipal Lilian Lôbo da Gosta (Dona Lili), no âmbito do Município de Pedro Afonso/TO, e dá outras providências."

Projeto de Lei n°: 022 /2025 - Proponente: Poder Executivo - Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal de Pedro Afonso/TO a receber em cessão gratuita de uso imóvel pertencente à Diocese de Miracema do Tocantins, e dá outras providências."

Projeto de Resolução n°: 001 /2025 - Proponente: Vereador Antonio Marcos Câmara Catabriga - Ementa: "Concede o Título de Cidadão Pedroafonsino ao Senhor Albino Mazzola, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de Pedro Afonso/TO."

Moção de Aplausos n°: 003 /2025 - Proponente: Vereador Pedro Vinicius Martins Belarmino - Ementa: Conceder homenagem ao jornalista Fred Alves de Oliveira pelo lançamento de sua obra literária "Memória Viva: Nossa Gente Nossa História", ocorrido em 22 de agosto de 2025, no Instituto Cultural Messias Tavares, em Pedro Afonso/TO.

Projeto de Resolução n°: 002 /2025 - Ementa: Conceder o título de Cidadão de Pedroafonsino ao senhor Jorge Pires de Moraes, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de Pedro Afonso/TO.

Projeto de Resolução n°: 003 /2025 - Ementa: Conceder o título de Cidadã Pedroafonsina à senhora Maria Benedita Moares, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de Pedro Afonso/TO.

Projeto de Resolução n°: 003 /2025 - Ementa: Conceder o título de Cidadão Pedroafonsino ao Deputado Federal Alexandre Guimarães, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de Pedro Afonso/TO.

Projeto de Resolução n°: 003 /2025 - Proponente: Ver. Lili Benício - Ementa: Concede Título de Cidadã Pedroafonsina a Senhora Maria de Fátima Camara.

Moção de Aplausos n°: 001 /2025 - Proponente: Ver. Agnaldo Lima - Ementa: Reconhecer publicamente o Comando e Subcomando do 3° Batalhão da Polícia Militar do Estado do Tocantins, bem como a tropa que o integra, pelo desempenho institucional durante o primeiro semestre de 2025.

Moção de Aplausos n°: 002 /2025 - Proponente: Ver. Agnaldo Lima - Ementa: Conceder reconhecimento público aos policiais militares SD Temoteo Costa Santos, SD Rikelven Custodio da Silva e SD Jairo Leonel Vieira Neto, pela atuação destacada em situação de emergência.

Mensagem de Veto n°: 003 /2025 - Proponente: Poder Executivo - Ementa: Vetar integralmente o Projeto de Lei n° 001/2025, de autoria do Vereador Rômulo Soares, que "dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento gratuito de Equipamento de Proteção Individual (EPIs) aos servidores públicos municipais que desempenham atividades externas sob exposição ao sol.

Projeto de Resolução n°: 002 /2025 - Proponente: Ver. Lili Benício - Ementa: Cria, no âmbito da Câmara Municipal de Pedro Afonso, a Procuradoria da Mulher, e dá outras providências.

Projeto de Resolução n°: 003 /2025 - Proponente: Ver. Lili Benício - Ementa: Concede Título de Cidadão Pedroafonsino ao Senhor Antonio Marcos Camara Catabriga.

Moção de Aplausos n°: 004 /2025 - Proponente: Ver. Pedro Vinícius Martins Belarmino - Ementa: Concede Moção de Aplausos ao senhor Mark Frank Lemos Cavalcante.

Projeto de Lei n°: 004 /2025 - Proponente: Ver. Pedro Belarmino - Ementa: Dispõe sobre a alteração do nome da Rua Ribeirão , compreendida entre as imediações da empresa COAPA e o Poção do Ribeirão, passando a denominar-se Rua Nilo Neto Brito.

Projeto de Resolução n°: 001 /2025 - Proponente: Ver. Antonio Neto - Ementa: Concede Título de Cidadão Pedroafonsino ao Senhor Francisco Alberto Alves de Barros e dá outras providências.

Projeto de Resolução n°: 001 /2025 - Proponente: Ver. Rômulo Soares - Ementa: Concede Título de Cidadão Pedroafonsino ao Senhor Edson Shultz e dá outras providências.

Projeto de Lei n°: 002 /2025 - Proponente: Ver. Marquim Catabriga - Ementa: Institui o Programa Municipal de Transporte Solidário de Saúde no município de Pedro Afonso - TO e dá outras providências.

Projeto de Lei n°: 001 /2025 - Proponente: Ver. Aguinaldo Lima - Ementa: Dispõe sobre o Programa Primeiro Emprego com finalidade de formação profissional e destinação de incentivos fiscais no município de Pedro Afonso - TO, e dá outras providências.

Projeto de Resolução n°: 001 /2025 - Proponente: Ver. Aguinaldo Lima - Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Pedro-afonsino ao Senhor Antonio Ferreira de Almeida Neto, Vereador deste Município, e dá outras providências.

Projeto de Lei n°: 027 /2025 - Ementa: Dispõe sobre autorização para doação de área pública ao SENAI Tocantins e dá outras providências.

Projeto de Lei n°: 028 /2025 - Ementa: Autoriza o município de Pedro Afonso - Estado do Tocantins permitir a servidão administrativa para fins de passagem e instalação de infraestrutura de rede elétrica no povoado mata verde, em favor da BP Bioenergy.

Projeto de Lei n°: 003 /2025 - Proponente: Ver. Aguinaldo Lima - Ementa: Dispõe sobre a denominação da praça a ser construída em torno do posto de saúde no Distrito de Agrovila Bom Tempo, neste município de Pedro Afonso - TO e dá outras providências.