Parecer das Comissões nº 49 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer das Comissões
Ano
2025
Número
49
Data de Apresentação
30/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Mensagem de Veto n°: 003 /2025 - Proponente: Poder Executivo - Ementa: Vetar integralmente o Projeto de Lei n° 001/2025, de autoria do Vereador Rômulo Soares, que "dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento gratuito de Equipamento de Proteção Individual (EPIs) aos servidores públicos municipais que desempenham atividades externas sob exposição ao sol.
Indexação
Observação