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Instituí no Município PEDRO AFONSO, estado de Tocantins, A SEMANA DA CULTURA CATÓLICA "LOUVOR E ADORAÇÃO", a ser realizada anualmente, preferencialmente na primeira semana do mês de maio, considerado este mês mariano.

“DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PCCR DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM A CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS, EM ATENDIMENTO AO QUE DISCIPLINA A LEGISLAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PCCR DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM O DESMEMBRAMENTO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS E DE DIRETORIAS, EM ATENDIMENTO AO QUE DISCIPLINA A LEGISLAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA NO DISTRITO DE ANAJANÓPOLIS COMO: PRAÇA ANTÔNIO CASIMIRO DE SOUZA”.

“DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VIGILÂNCIA EM CASAS NOTURNAS DE DIVERSÃO E LAZER NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO NOME DA RUA 09, SITUADA NO SETOR HABITAT, NOS FUNDOS DA ANTIGA COED, PARA O NOME DE ARY RODRIGUES AMORIM.

“DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA INTEGRADO DE SAÚDE E HIGIENE NAS ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS E RURAIS DO MUNICÍPIO DE PEDRO AFONSO -TO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS PEDRO AFONSO/2025 – DO MUNICÍPIO DE PEDRO AFONSO, ESTADO DO TOCANTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Institui no Município PEDRO AFONSO, Estado de Tocantins, Semana da Cidadania nas Escolas, a ser realizado por 05 dias no mês de abril, anualmente, por intermédio da Secretaria de Educação e secretarias competentes.

"Institui o "Dia Municipal de Conscientização sobre a Neuromielite Óptica" no calendário oficial do município e dá outras providências.

"ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1° DA LEI Nº 051/2017 DE 17 DE NOVEMBRO DO ANO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

"REVOGA O §2° DO ART. 2°, DA LEI COMPLEMENTAR 001/2025 - REFIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADOTAR PROVIDÊNCIAS PARA O CUMPRIMENTO DAS NORMAS FEDERAIS DE ACESSIBILIDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO AFONSO-TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

"DISPÕE SOBRE O PROGRAMA SERVIDOR AMIGO DO AUTISTA, QUE TRATA DA CAPACITAÇÃO TÉCNICA DE TODOS OS RVIDORES DO MUNICÍPIO DE PEDRO AFONSO NO ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM O TRANSTORNO DO ESPECTO AUTISTA".

"INSTITUI O SELO ESCOLA AMIGA DO AUTISTA NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"INSTITUI O PAGAMENTO DO INCENTIVO FINANCEIRO POR DESEMPENHO ÀS EQUIPES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - APS NO MUNICÍPIO DE PEDRO AFONSO - TO, COM FUNDAMENTO NA PORTARIA GM/MS Nº 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE REAJUSTE POR DATA-BASE AOS PROFISSIONAIS DO QUADRO GERAL PERMANENTE DO MUNICÍPIO DE PEDRO AFONSO, ESTADO DO TOCANTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Dispõe sobre reajuste por data-base aos profissionais do quadro permanente da saúde do município de Pedro Afonso, Estado do Tocantins, e dá outras providências.

Concede título de utilidade pública municipal à associação UPB - Unidos Pelo Bem e dá outras providências.

Altera denominação de rua.

Altera denominação de rua.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a federação tocantinense de futebol de salão (F.T.F.S) e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de obra pública no âmbito do município de Pedro Afonso - TO, e dá outras providências.

Institui o projeto "Esporte e Cidadania" no âmbito do município de Pedro Afonso, e dá outras providências.

Altera o artigo 3° da Lei 65 de 24 de janeiro de 2022, que revoga a lei n° 25/2021 e dispõe sobre autorização ao poder executivo municipal, pro que tange a celebração de convênio com a associação de radiodifusão comunitária de Pedro Afonso - TO (Vale do Tocantins FM), e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ANAJANÓPOLIS (PORTO REAL) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO AFONSO - TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"Autorizo o Executivo Municipal a receber em cessão gratuita de uso, da Diocese de Miracema do Tocantins, da outras providências."

"Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPls) aos Servidores Públicos Municipais que exerçam atividades expostos ao sol e dá outras providências."

Prorroga, até dia 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano Nacional de Educação aprovado por meio da Lei n° 001, de 27 de maio de 2015.

Dispõe sobre a alteração do nome da Rua Ribeirão, compreendida entre as imediações da empresa COAPA e o Poção do Ribeirão, passando a denominar-se Rua Nilo Neto Brito.

Institui o Programa Municipal de Transporte Solidário de Saúde no município de Pedro Afonso - TO e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para doação de área pública ao SENAI Tocantins e dá outras providências.

Autoriza o município de Pedro Afonso - Estado do Tocantins a permitir a servidão administrativa para fins de passagem e instalação de infraestrutura de rede elétrica no povoado mata verde, em favor da BP Bioenergy, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação da praça a ser construída em torno do posto de saúde no Distrito de Agrovila Bom Tempo, neste Município de Pedro Afonso - TO, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de via pública localizada no Distrito de Agrovila Bom Tempo, neste Município de Pedro Afonso - TO, e dá outras providências.

Altera a denominação da Rua 2, localizada no Distrito de Anajanópolis - Porto Real, neste Município de Pedro Afonso - TO, que passa a denominar-se Rua Erval Barreira de Abreu, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de via pública localizada no Distrito de Anajanópolis - Porto Real, neste Município de Pedro Afonso - TO, e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências.

Dispõe sobre Estimativa do Plano Plurianual do Município de Pedro Afonso - TO para o período de 2026 a 2029 e dá outras providências.

Estima a Receita e fixa a Despesa da LOA - Lei do Orçamento Anual do Município de Pedro Afonso - TO, para o exercício financeiro de 2026.

Dispõe sobre a regularização dominial de imóveis ocupados por munícipes localizados em áreas devidamente matriculadas, e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal "Cidade Verde", destinado ao incentivo do plantio de árvores nativas no Município de Pedro Afonso - TO, com participação das escolas e da comunidade.

"DISPÕE SOBRE VALOR DE SALÁRIO MÍNIMO A VIGORAR A PARTIR DE 1 º DE JANEIRO DE 2025."

"AUTORIZA o PAGAMENTO POR DESEMPENHO DAS EQUIPES DE SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE-APS, PREVISTO NA PORTARIA Nº 960, DE 17 DE JULHO DE 2023 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE PEDRO DE PEDRO AFONSO - TO, COM O DESMEMBRAMENTO DE PASTAS E CRIAÇÃO DE NOVAS SECRETARIAS, ALÉM DA MODIFICAÇÃO E CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS, EM ATENDIMENTO AO QUE DISCIPLINA A LEGISLAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA AS NOMENCLATURAS DE UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) DO EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE PROJETO "ESCOLA DESTAQUE ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL", DO MUNICÍPIO DE PEDRO AFONSO - TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE PROJETO "ESCOLA DESTAQUE EDUCAÇÃO INFANTIL", DO MUNICÍPIO DE PEDRO AFONSO - TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA À CONTINUIDADE DA DENOMINADA "SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA PARA RESOLUÇÕES DE PROBLEMÁTICAS PLUVIAIS" - SOB PERIODO RÍGIDO E DETERMINADO-, CONSOANTE À LEI Nº 074/2022 (LEI QUE DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2023), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

"DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PCCR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM A CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS, EM ATENDIMENTO AO QUE DISCIPLINA A LEGISLAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".