Autógrafo de Lei nº 40 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Autógrafo de Lei
Ano
2025
Número
40
Data de Apresentação
04/11/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o município de Pedro Afonso - Estado do Tocantins a permitir a servidão administrativa para fins de passagem e instalação de infraestrutura de rede elétrica no povoado mata verde, em favor da BP Bioenergy, e dá outras providências.
Indexação
Observação