Autógrafo de Lei nº 20 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Autógrafo de Lei
Ano
2025
Número
20
Data de Apresentação
05/05/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADOTAR PROVIDÊNCIAS PARA O CUMPRIMENTO DAS NORMAS FEDERAIS DE ACESSIBILIDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO AFONSO-TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Indexação
Observação