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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003, DE 08 DE MARÇO DE 2024: Dispõe sobre o pagamento do décimo terceiro salário dos servidores e dos vereadores da câmara municipal de Pedro Afonso-To, e dá outras providências.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004, DE 11 DE MARÇO DE 2024: Concede atualização monetária aos vencimentos dos servidores efetivos e comissionados da câmara municipal de Pedro Afonso e adota outras providências.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 005, DE 11 DE MARÇO DE 2024: Dispõe sobre reajuste dos subsídios dos vereadores e servidores da câmara municipal de Pedro Afonso e dá outras providências.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006, DE 04 DE MARÇO DE 2024: Dispõe sobre a concessão, o pagamento, o valor, a prestação de contas das diárias de viagens aos servidores públicos e vereadores da câmara municipal de Pedro Afonso- To, e dá outras providências.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 007, DE 03 DE JUNHO DE 2024: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PEDRO AFONSO-TO PARA A LEGISLATURA DE 2025 À 2028, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Resolução nº 01/2024: "Autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pedro Afonso - TO, a conceder o Título de Cidadão Pedroafonsino ao Senhor Caubi Vieira Peixoto."

Dispõe sobre autorização legislativa à continuidade da denominada "Secretaria extraordinária para resoluções de problemática pluviais"- sob período rígido e determinado- consoante à lei nº 019/2023 (lei que dispõe sobre diretrizes orçamentarias 2024), e dá outra providências.

Dispõe sobre o valor de salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2024.

Alter o anexo III Grupo 7, da lei complementar 003/2015, que estabelece o plano de carreira, cargos e salários dos servidores municipais da saúde do Município de Pedro Afonso- To, nos termos do disposto no Parágrafo 9º, do art, 198, da Constituição Federal, com redação dada pela emenda constitucional nº120, de 05 de maio de 2022.

Alter o parpagrafo primeiro do artigo 68 da lei 006/2023 no que tange a remuneração dos conselheiros tutelares no âmbito do município de Pedro Afonso- Tocantins.

Dispõe sobre a instalação, facultativa, de válvulas de retenção de ar (eliminadores de ar), para hidrômetros a todos os imóveis comerciais e residencias do município de Pedro Afonsos- To e dá outras providências.

Altera a lei nº 95/2010 que dispõe sobre consignação em folha de pagamento, e dá outras providências.

Dispõe sobre a política municipal de turismo de Pedro Afonso do Tocantins seus princípios , objetivos, estrutura, organização, gestão e financiamento e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo a criar um programa de capacitação nas unidades de saúde, um protocolo de atendimento e uma rede integrada para fazer o acolhimento de mulheres vítimas de violência e dá outras providências.

Dispõe acerca da denominação da praça da vila mata verde como: Praça Raimundo Gualberto da silva (Dico)

Nomeia o parque de exposições em construção em frente a ABB como parque de exposições Nevan Pereira da Costa.

"DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DE NOMEAÇÃO DE PRAÇA DO MUNICÍPIO DE PEDRO AFONSO COMO PRAÇA CALID MUSTAFÁ SALES."

Institui na rede municipal de ensino do município de Pedro Afonso o Programa de Prevenção e Combate ao Bullying e dá outras providências."

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE OBRA PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO AFONSO - TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE OBRA PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO AFONSO - TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE OBRA PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO AFONSO - TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE OBRA PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO AFONSO - TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 85/2010 QUE INSTITUI SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE PEDRO AFONSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE OBRA PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO AFONSO - TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE OBRA PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO AFONSO - TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE OBRA PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO AFONSO - TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, CRIA A DIRETORIA MUNICIPAL DA MULHER, INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E ESTABELECE O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, ALÉM DE DETERMINAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS QUE ESPECÍFICA"

"Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências."

"Dispõe sobre revisão do Plano Plurianual do Município de Pedro Afonso-TO para período de 2025 e dá outras providências".

Estima a Receita e fixa a Despesa da LOA - Lei do Orçamento Anual do Município de PEDRO AFONSO-TO para o exercício financeiro de 2025.

AUTORIZA O REMANEJAMENTO, A TRANSPOSIÇÃO E A TRANSFERÊNCIA DE FONTES DE RECURSOS DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES DA LEI N. 022/2023 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2024, O LIMITE DE 30% DE SUPLEMENTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre autorização legislativa à continuidade da denominada "secretaria extraordinária para resoluções de problemáticas pluviais" - Sob período rígido e determinado - consoante à lei nº 019/2023 (lei que dispõe sobre diretrizes orçamentarias 2024), e dá outras providencias.

Dispõe sobre valor de salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2024.

PROJETO DE LEI Nº 003/2024 - Altera o anexo III grupo 7, da lei complementar 003/2015, que estabelece o plano de carreira, cargos e salários dos servidores municipais da saúde do município de Pedro Afonso -To, nos termos do disposto no parágrafo 9, do art.198, da constituição federal, com redação dada pela emenda constitucional nº 120, de 05 de maio de 2022.

Altera a lei nº 95/2010 que dispõe sobre consignação em folha de pagamento, e dá outras providências.

Altera o parágrafo primeiro do artigo 68 da lei 006/2023 no que tange a remuneração dos conselheiros tutelares do âmbito do município de Pedro Afonso- Tocantins.

"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE OBRA PÚBLICA NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO AFONSO - TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE OBRA PÚBLICA NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO AFONSO - TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE OBRA PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO AFONSO -TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE OBRA PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO AFONSO - TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE OBRA PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO AFONSO -TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

"INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE OBRA PÚBLICA NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO AFONSO - TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

"Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências."

"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE OBRA PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO AFONSO - TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE OBRA PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO AFONSO - TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

"DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, CRIA A DIRETORIA MUNICIPAL DA MULHER, INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E ESTABELECE O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, ALÉM DE DETERMINAR OUTRAS PROVlDÊNCIAS QUE ESPECÍFICA"

"Dispõe sobre revisão do Plano Plurianual Do Município de Pedro Afonso -TO para o período de 2025 e dá outras providências."

Estima a Receita e fixa Despesa da LOA - Lei do Orçamento Anual do Município de PEDRO AFONSO - TO, para o exercício financeiro de 2025.