Projeto de Lei do Executivo nº 3 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2024
Número
3
Data de Apresentação
26/02/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 003/2024 - Altera o anexo III grupo 7, da lei complementar 003/2015, que estabelece o plano de carreira, cargos e salários dos servidores municipais da saúde do município de Pedro Afonso -To, nos termos do disposto no parágrafo 9, do art.198, da constituição federal, com redação dada pela emenda constitucional nº 120, de 05 de maio de 2022.
Indexação
Observação