Autógrafo de Lei nº 12 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Autógrafo de Lei
Ano
2024
Número
12
Data de Apresentação
04/06/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui na rede municipal de ensino do município de Pedro Afonso o Programa de Prevenção e Combate ao Bullying e dá outras providências."
Indexação
Observação