Projeto de Lei do Executivo nº 1 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2024
Número
1
Data de Apresentação
19/01/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei do Executivo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre autorização legislativa à continuidade da denominada "secretaria extraordinária para resoluções de problemáticas pluviais" - Sob período rígido e determinado - consoante à lei nº 019/2023 (lei que dispõe sobre diretrizes orçamentarias 2024), e dá outras providencias.
Indexação
Observação