Autógrafo de Lei nº 22 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Autógrafo de Lei
Ano
2024
Número
22
Data de Apresentação
05/07/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, CRIA A DIRETORIA MUNICIPAL DA MULHER, INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E ESTABELECE O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, ALÉM DE DETERMINAR OUTRAS
PROVIDÊNCIAS QUE ESPECÍFICA"
PROVIDÊNCIAS QUE ESPECÍFICA"
Indexação
Observação