Matérias da Ordem do Dia (5ª Sessão Ordinária do mês de Junho de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Joaquim Martins Pinheiro Filho - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS Pedro Afonso 2026, e dá outras providências. - - |
Não há resultado |
| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: Joaquim Martins Pinheiro Filho - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Promove adequação orçamentária e autoria a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2026 para execução dos recursos para Construção, Ampliação e Reforma dos Prédios Públicos, e adota outras providências. - - |
Não há resultado |