Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 4 de 2026 em 5ª Sessão Ordinária do mês de Junho de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (5ª Sessão Ordinária do mês de Junho de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei do Executivo nº 4 de 2026

Promove adequação orçamentária e autoria a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2026 para execução dos recursos para Construção, Ampliação e Reforma dos Prédios Públicos, e adota outras providências.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação