Matérias da Ordem do Dia (4ª Sessão Ordinária do mês de Setembro de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder apoio financeiro para atendimento da finalidade pedagógica do Projeto "Esquete Restaurativa — O Dragão Dindonho: Literatura Infantil, Justiça Restaurativa e Cultural de Paz no Ambiente Escolar", Destinado â premiação de estudantes, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.S., e dá outras providências.

Estabelece o Código Tributário do Município de PEDRO AFONSO, Estado do Tocantins.

Projeto de Lei n° 002/2026, Ver. Sebastião Fabrício: Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de cadeira de rodas nos restaurantes de médio e grande porte situados no Município de Pedro Afonso — TO e dá outras providências.

Projeto de Resolução n° 007/2026 - Mesa Diretora - "Autoriza a doação de bens móveis considerados desnecessários ao serviço público, pertencentes ao
patrimônio da Câmara Municipal de Pedro Afonso/TO, e dá outras providências".