Matérias da Ordem do Dia (5ª Sessão Ordinária do mês de Fevereiro de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Joaquim Martins Pinheiro Filho - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a cessão de uso de bem público municipal para fins de construção de Unidade de Educação Infantil - Creche Tipo II, e dá outras providências. - - |
Não há resultado |
| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Joaquim Martins Pinheiro Filho - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre valor de salário mínimo a vigorar a partir de 1° de fevereiro de 2026. - - |
Não há resultado |