SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária

Abertura: 23/02/2026 - 20:30

Encerramento: 23/02/2026 - 21:30

Conteúdo Multimídia

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei do Executivo nº 1 de 2026 Autor: Joaquim Martins Pinheiro Filho - Prefeito	Dispõe sobre valor de salário mínimo a vigorar a partir de 1° de fevereiro de 2026.	Matéria não votada
2 - Projeto de Lei do Executivo nº 2 de 2026 Autor: Joaquim Martins Pinheiro Filho - Prefeito	Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a cessão de uso de bem público municipal para fins de construção de Unidade de Educação Infantil - Creche Tipo II, e dá outras providências.	Matéria não votada

Resumo (5ª Sessão Ordinária do mês de Fevereiro de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)