Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 1 de 2026 em 5ª Sessão Ordinária do mês de Fevereiro de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (5ª Sessão Ordinária do mês de Fevereiro de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei do Executivo nº 1 de 2026

Dispõe sobre valor de salário mínimo a vigorar a partir de 1° de fevereiro de 2026.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação