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Requer ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal competente, a adoção de providências para proibir a entrada de veículos na bifurcação da Rua Benjamin Constant com a Avenida F, especialmente no trecho situado nas imediações da praça, mediante a devida implantação de sinalização e demais medidas de organização do tráfego.

Requer ao Poder Executivo Municipal a construção de quebra-molas nas ruas do Distrito de Anajanópolis - Porto Real, bem como a implantação de meio-fio nas vias antigas já asfaltadas.

Requer ao Poder Executivo Municipal a implementação e a organização do serviço de coleta seletiva de lixo no Distrito de Anajanópolis - Porto Real, com a definição de cronograma regular de atendimento.

Requer ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal competente, a realização de estudo técnico, econômico e social com finalidade de avaliar a viabilidade de implantação da Tarifa Social de Água, destinada as pessoas em situação de vulnerabilidade social, especialmente aquelas com renda familiar de até 01 (um) salário mínimo.

Requer ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal competente, a disponibilização de uma ambulância de plantão para atendimento da comunidade do município de Pedro Afonso - TO, com funcionamento contínuo, bem como a criação e ampla divulgação de um canal de comunicação direto, com número de telefone disponível à população, para acionamento do referido serviço sempre que necessário.

Requer ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Esporte, a disponibilização de espaço no Estádio Municipal Ricardo Alves de Carvalho (Ricardão), todas as sextas-feiras, no horário das 17h as 18h30.

Requerer ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria competente, a recuperação da Quadra Poliesportiva localizada no Setor Antônio Joaquim Pires Martins Filho, popularmente conhecido como Portelinha, incluindo a reforma da cobertura e de toda a estrutura da quadra.

Requerer ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, que seja analisada a viabilidade técnica e orçamentária para construção de uma praça pública no Setor Antônio Joaquim Pires Martins Filho - Portelinha.

Requer ao Poder Executivo Municipal, inclusão do evento "Conecta Agro" no Calendário Oficial de Eventos do Município de Pedro Afonso.

Atualiza a tabela de vencimentos do plano de carreira, cargos e salários (PCCR) dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Pedro Afonso - TO, para fins de reposição inflacionária, e dá outras providências.

Altera o inciso II do art. 75 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pedro Afonso - TO, para modificar o dia e horário de realização das sessões ordinárias.

Dispõe sobre a reestruturação do quadro de cargos e provimento em comissão da Câmara Municipal de Pedro Afonso - TO, e dá outras providências.

Institui a gratificação por exercício de atividades extras, de natureza remuneratória, aos servidores efetivos designados para atividades extraordinárias no âmbito da Câmara Municipal de Pedro Afonso - TO, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Legislativo municipal de Pedro Afonso/TO a firmar convênio com a pessoa jurídica ZAHAV CASH S.A na forma que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de via pública no Distrito de Anajanópolis (Porto Real) e dá outras providências.

Dispõe sobre valor de salário mínimo a vigorar a partir de 1° de fevereiro de 2026.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a cessão de uso de bem público municipal para fins de construção de Unidade de Educação Infantil - Creche Tipo II, e dá outras providências.

Dispõe sobre valor de salário mínimo a vigorar a partir de 1° de fevereiro de 2026.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a cessão de uso de bem público municipal para fins de construção de Unidade de Educação Infantil - Creche Tipo II, e dá outras providências.

Edital de convocação Sessão Extraordinária n° 001/2026: Convoca os Senhores Vereadores para Sessão Extraordinária a realizar-se no dia 23/01/2026, sexta-feira, às 19h, nas dependências da Câmara Municipal, destinada exclusivamente à apreciação das matérias constantes da Ordem do Dia.

Dispõe sobre a denominação de via pública no Distrito de Anajanópolis (Porto Real) e dá outras providências.

Projeto de Resolução n° 001 /2026 - Proponente: Mesa Diretora da Câmara Municipal - Ementa: Atualiza a tabela de vencimentos do plano de carreira, cargos e salários (PCCR) dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Pedro Afonso - TO, para fins de reposição inflacionária, e dá outras providências.

Projeto de Resolução n° 002 /2026 - Proponente: Mesa Diretora da Câmara Municipal - Ementa: Altera o inciso II do art. 75 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pedro Afonso - TO, para modificar o dia e horário de realização das sessões ordinárias.

Projeto de Resolução n° 003 /2026 - Proponente: Mesa Diretora da Câmara Municipal - Ementa: Dispõe sobre a reestruturação do quadro de cargos e provimento em comissão da Câmara Municipal de Pedro Afonso - TO, e dá outras providências.

Projeto de Resolução n° 004 /2026 - Proponente: Mesa Diretora da Câmara Municipal - Ementa: Institui a gratificação por exercício de atividades extras, de natureza remuneratória, aos servidores efetivos designados para atividades extraordinárias no âmbito da Câmara Municipal de Pedro Afonso - TO, e dá outras providências.

Projeto de Resolução n° 005 /2026 - Proponente: Mesa Diretora da Câmara Municipal - Ementa: Autoriza o Poder Legislativo municipal de Pedro Afonso/TO a firmar convênio com a pessoa jurídica ZAHAV CASH S.A na forma que especifica e dá outras providências.

Projeto de Resolução n° 001 /2026 - Proponente: Mesa Diretora da Câmara Municipal - Ementa: Atualiza a tabela de vencimentos do plano de carreira, cargos e salários (PCCR) dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Pedro Afonso - TO, para fins de reposição inflacionária, e dá outras providências.

Projeto de Resolução n° 003 /2026 - Proponente: Mesa Diretora da Câmara Municipal - Ementa: Dispõe sobre a reestruturação do quadro de cargos e provimento em comissão da Câmara Municipal de Pedro Afonso - TO, e dá outras providências.

Projeto de Resolução n° 004 /2026 - Proponente: Mesa Diretora da Câmara Municipal - Ementa: Institui a gratificação por exercício de atividades extras, de natureza remuneratória, aos servidores efetivos designados para atividades extraordinárias no âmbito da Câmara Municipal de Pedro Afonso - TO, e dá outras providências.

Projeto de Resolução n° 004 /2026 - Proponente: Mesa Diretora da Câmara Municipal - Ementa: Institui a gratificação por exercício de atividades extras, de natureza remuneratória, aos servidores efetivos designados para atividades extraordinárias no âmbito da Câmara Municipal de Pedro Afonso - TO, e dá outras providências.

Projeto de Resolução n° 005 /2026 - Proponente: Mesa Diretora da Câmara Municipal - Ementa: Autoriza o Poder Legislativo municipal de Pedro Afonso/TO a firmar convênio com a pessoa jurídica ZAHAV CASH S.A na forma que especifica e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 001 /2026 - Proponente: Poder Executivo - Ementa: Dispõe sobre valor de salário mínimo a vigorar a partir de 1° de fevereiro de 2026.

Projeto de Lei n° 001 /2026 - Proponente: Poder Executivo - Ementa: Dispõe sobre valor de salário mínimo a vigorar a partir de 1° de fevereiro de 2026.

Projeto de Lei n° 001 /2026 - Proponente: Poder Executivo - Ementa: Dispõe sobre valor de salário mínimo a vigorar a partir de 1° de fevereiro de 2026.

Projeto de Lei n° 002 /2026 - Proponente: Poder Executivo - Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a cessão de uso de bem público municipal para fins de construção de Unidade de Educação Infantil - Creche Tipo II, e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 002 /2026 - Proponente: Poder Executivo - Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a cessão de uso de bem público municipal para fins de construção de Unidade de Educação Infantil - Creche Tipo II, e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 002 /2026 - Proponente: Poder Executivo - Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a cessão de uso de bem público municipal para fins de construção de Unidade de Educação Infantil - Creche Tipo II, e dá outras providências.

Projeto de Lei n°: 001 /2026 - Proponente: Ver. Pedro Belarmino - Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública no Distrito de Anajanópolis (Porto Real) e dá outras providências.

Projeto de Lei n°: 001 /2026 - Proponente: Ver. Pedro Belarmino - Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública no Distrito de Anajanópolis (Porto Real) e dá outras providências.