Requerimentos - Ver. Pedro Vinicius nº 1 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimentos - Ver. Pedro Vinicius
Ano
2026
Número
1
Data de Apresentação
02/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal competente, a realização de estudo técnico, econômico e social com finalidade de avaliar a viabilidade de implantação da Tarifa Social de Água, destinada as pessoas em situação de vulnerabilidade social, especialmente aquelas com renda familiar de até 01 (um) salário mínimo.
Indexação
Observação