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PROJETO DE LEI 003/2021 - VER. JADER MARIANO: "Institui multa para a prática de fraude à ordem de preferência de imunização contra a COVID-19 e outras campanhas vacinais no Município de Pedro Afonso e dá outras providências."

PROJETO DE LEI N° 004/2021 - VER. JADER MARIANO: “Dispõe sobre a obrigação da transmissão, ao vivo e via internet, das licitações do Poder Executivo”.

PROJETO DE LEI N° 01/2021 - VER. MARQUIM CATABRIGA: “ESTABELECE AS IGREJAS, OS TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO E AS COMUNIDADES MISSIONÁRIAS COMO ATIVIDADE ESSENCIAL NO MUNICÍPIO DE PEDRO AFONSO”.

PROJETO DE LEI N° 02/2021 - VER. MARQUIM CATABRIGA: “INSTITUI O PROGRAMA “BANCO DE RAÇÃO E UTENSÍLIOS PARA ANIMAIS” NO MUNICÍPIO DE PEDRO AFONSO E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI N° 03/2021 - VER. MARQUIM CATABRIGA: “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA DE PEDRO AFONSO DE INFORMAÇÕES SOBRE AS OBRAS PÚBLICAS PARALISADAS, OS MOTIVOS DA PARALISAÇÃO, E O PERÍODO DE INTERRUPÇÃO E A NOVA DATA PREVISTA PARA TÉRMINO”.

PROJETO DE LEI N° 04/2021 - VER. MARQUIM CATABRIGA: “DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL ÀS PESSOAS COM FIBROMIALGIA NOS LOCAIS AONDE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI N° 01/2021 - VER. BRENO ALVES: “DISPÕE ACERCA DA DENOMINAÇÃO DA INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA (CASA DO IDOSO), SITUADA NA RUA JOSÉ ARAÚJO, NESTE MUNICÍPIO DE PEDRO AFONSO”.

PROJETO DE LEI N° 05/2021 - VER. MARQUIM CATABRIGA: “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO EM PRAÇAS E PARQUES PÚBLICOS DE BRINQUEDOS ADAPTADOS E EQUIPAMENTOS ESPECIALMENTE DESENVOLVIDOS PARA LAZER E RECREAÇÃO DE CRIANÇAS COM MOBILIDADE REDUZIDA E NECESSIDADES ESPECIAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO AFONSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI N° 06/2021 - VER. MARQUIM CATABRIGA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER PROGRAMA QUE GARANTA RESERVATÓRIOS DE ÁGUA INDIVIDUAIS (CAIXA D’ÁGUA) A FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA E GARANTA MELHORIA NAS CONDIÇÕES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM PEDRO AFONSO”.

PROJETO DE LEI N° 05/2021 - VER. JADER MARIANO: “Institui como atividades essenciais os estabelecimentos de prestação de serviços de educação física, públicos o privados, como forma de prevenir doenças físicas e do exercício físico como essenciais para a saúde da população no âmbito do Município de Pedro Afonso/TO, e dá outras providencias."

PROJETO DE LEI N° 07/2021 - VER. MARQUIM CATABRIGA: “INSTITUI A SEMANA DE PRESERVAÇÃO DA MEMÓRIA HISTÓRICA E CULTURAL DE PEDRO AFONSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

PROJETO DE LEI N° 01/2021 - VER. SIPRIANO SOARES: “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA AS MARGENS URBANAS DO RIO TOCANTINS E DO RIO SONO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI N° 08/2021 - VER. MARQUIM CATABRIGA: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CADASTRO MUNICIPAL DE PROTETORES E CUIDADORES INDIVIDUAIS DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE PEDRO AFONSO”.

PROJETO DE LEI N° 09/2021 - VER. MARQUIM CATABRIGA: “AUTORIZA INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL EMPRESA AMIGA DA ESCOLA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO AFONSO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI N° 10/2021 - VER. MARQUIM CATABRIGA: “AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “MAIS JOVEM PEDRO AFONSO”, DESTINADO A CONTRATAÇÃO DE JOVENS PARA TRABALHAR EM DIVERSOS ÂMBITOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO”.

PROJETO DE LEI N° 02/2021 - VER. SIPRIANO SOARES: “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA AS MARGENS URBANAS DO RIO TOCANTINS E DO RIO SONO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI N° 11/2021 - VER. MARQUIM CATABRIGA: “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL APRESENTAR A RELAÇÃO DE EMENDA ORÇAMENTARIAS PARLAMENTARES NÃO EXECUTADAS”.

PROJETO DE LEI N° 12/2021 - VER. MARQUIM CATABRIGA: “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO SACRIFÍCIO DE CÃES E GATOS POR ÓRGÃOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE PEDRO AFONSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI N° 13/2021 - VER. MARQUIM CATABRIGA: “DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE HOMENAGENS A PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS POR ATOS DE CORRUPÇÃO, IMPROBIDADE, CRIMES CONTRA A PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI N° 006/2021 - VER. JADER MARIANO: “Institui o Programa Municipal de Artesanato Popular e dá outras providências”.

PROJETO DE LEI N° 007/2021 - VER. JADER MARIANO: "Autoriza a Prefeitura Municipal a criar o Selo empresa parceira da Cidade no combate ao Coronavírus".

PROJETO DE LEI N° 008/2021 - VER. JADER MARIANO: “Cria o selo anticorrupção a ser concedido peia Prefeitura Municipal às empresas que adotem os programas de integridade”.

PROJETO DE LEI N° 009/2021 - VER. JADER MARIANO: "Dispõe sobre a criação de memorial em homenagem aos mortos em decorrência da COVID- 19 no âmbito municipal.

PROJETO DE LEI N° 14/2021 - VER. MARQUIM CATABRIGA: “DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DO NOME DO AUTOR DO PROJETO DE LEI NAS LEIS DO MUNICÍPIO DE PEDRO AFONSO - TO”.

PROJETO DE LEI N° 15/2021 - VER. MARQUIM CATABRIGA: “DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DOS NOMES DOS VEREADORES EM PLACAS INAUGURAIS DO MUNICÍPIO DE PEDRO AFONSO - TO”.

PROJETO DE LEI N° 16/2021 - VER. MARQUIM CATABRIGA: “ASSEGURA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE CUJOS PAIS OU RESPONSÁVEIS SEJAM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 (SESSENTA) ANOS A MÁXIMA PRIORIDADE DE VAGA EM UNIDADE DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA”.

PROJETO DE LEI N° 18/2021 - VER. MARQUIM CATABRIGA: “TORNA OBRIGATÓRIO AS INSTITUIÇÕES DE SAÚDE A PROCEDER AO REGISTRO E À COMUNICAÇÃO IMEDIATA DE RECÉM-NASCIDOS COM SÍNDROME DE DOWN, ÁS ENTIDADES E ASSOSSIAÇÕES ESPECIALIZADAS QUE DESENVOLVEM ATIVIDADES COM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE PEDRO AFONSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI N° 17/2021 - VER. MARQUIM CATABRIGA: "ACRESCE DISPOSITIVO NA LEI Nº. 004/2016, VEDANDO A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO DE CONDENADOS PELA LEI Nº. 11.340, DE AGOSTO DE 2006 – LEI MARIA DA PENHA E PELA LEI Nº. 13.104/2015, DE 09 DE MARÇO DE 2015 – LEI DO FEMINICÍDIO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO AFONSO/TO”.

PROJETO DE LEI N° 010/2021 - VER. JADER MARIANO: “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICIPIO DE PEDRO AFONSO”.

PROJETO DE LEI N° 011/2021 - VER. JADER MARIANO: “DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, A OFERECER A TODAS AS CRIANÇAS EM IDADE ADEQUADA, MATRÍCULA EM INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO INFANTIL, NA REDE PRIVADA, EM CASO DE FALTA DE VAGAS NA REDE PÚBLICA”.

PROJETO DE LEI N° 19/2021 - VER. MARQUIM CATABRIGA: “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE ARMÁRIOS GUARDA VOLUMES NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E COOPERATIVAS DE CRÉDITO, NAS ÁREAS EM QUE ANTECEDEM AS PORTAS QUE POSSUEM DISPOSITIVOS DE TRAVAMENTO ELETRÔNICO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO AFONSO”.

PROJETO DE LEI N° 003/2021 - VER. SIPRIANO SOARES: “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PALÁCIO EMILIANO CÂMARA PORTILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI N° 001/2021 - VER. JOILSON OLIVEIRA: Dispõe sobre a autorização de uso por prazo determinado de imóveis públicos por particulares e automática revogação da Lei n° 001-A/2017.

Moção de Pesar nº 001/2021 - Ver. Jader Mariano: “Moção de Pesar pelo falecimento do senhor Jairo Virtude Procópio (Pastor Jairo). ”