Projeto de Lei do Legislativo nº 27 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2021
Número
27
Data de Apresentação
23/08/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI N° 15/2021 - VER. MARQUIM CATABRIGA: “DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DOS NOMES DOS VEREADORES EM PLACAS INAUGURAIS DO MUNICÍPIO DE PEDRO AFONSO - TO”.
Indexação
Observação