Projeto de Lei do Legislativo nº 29 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2021
Número
29
Data de Apresentação
14/09/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI N° 18/2021 - VER. MARQUIM CATABRIGA: “TORNA OBRIGATÓRIO AS INSTITUIÇÕES DE SAÚDE A PROCEDER AO REGISTRO E
À COMUNICAÇÃO IMEDIATA DE RECÉM-NASCIDOS COM SÍNDROME DE DOWN, ÁS ENTIDADES E ASSOSSIAÇÕES ESPECIALIZADAS QUE DESENVOLVEM ATIVIDADES COM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE PEDRO AFONSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
À COMUNICAÇÃO IMEDIATA DE RECÉM-NASCIDOS COM SÍNDROME DE DOWN, ÁS ENTIDADES E ASSOSSIAÇÕES ESPECIALIZADAS QUE DESENVOLVEM ATIVIDADES COM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE PEDRO AFONSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação