1 - Requerimentos - Ver. Mirneuton Soares nº 16 de 2026
Autor: MIRNEUTON SOARES
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Requer ao Poder Executivo Municipal o aterramento de área para estacionamento de veículos, localizada ao lado esquerdo da TO-010, em frente à Panificadora São Lucas, no Setor Canavieiras, em Pedro Afonso — TO.
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Matéria não votada
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2 - Requerimentos - Ver. Mirneuton Soares nº 17 de 2026
Autor: MIRNEUTON SOARES
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Requer ao Poder Executivo Municipal a abertura de via de acesso entre os Setores Aeroporto ll e Castanheiras, com ligação à Rua 14, bem como a execução de aterro e instalação de manilhas na passagem do córrego, no trecho conhecido como antigo banho do Coch6, em Pedro Afonso — TO.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 5 de 2026
Autor: LILI BENÍCIO
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Projeto de Lei n° 001/2026, Ver. Lili Benício: Denomina "Rua José Petrônio de Jesus" a via pública atualmente identificada como Rua 01, localizada no Loteamento Canavieiras, em frente ao Lions Clube Encontro das Aguas de Pedro Afonso, no Município de Pedro Afonso — TO, e dá outras providências.
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Matéria não votada
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