Matérias da Ordem do Dia (4ª Sessão Ordinária do mês de Abril de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Requer ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e dos órgãos competentes, a adoção de medidas necessárias para a efetiva aplicação da Lei n° 005/98, de 22 de maio de 1998, que dispõe sobre o controle de populações animais e a prevenção de zoonoses no Município de Pedro Afonso - TO.

Requer ao Poder Executivo Municipal que realize gestão junto ao Governo do Estado do Tocantins, com vistas à implantação de redutor de velocidade (quebra-molas) na rodovia TO-010, no trecho que dá acesso ao setor Canavieiras, logo após a rotatória, quase em frente ao ponto de ônibus popularmente conhecido como "Ponto da Chapa".