1 - Requerimentos - Ver. Pedro Vinicius nº 17 de 2026
Autor: PEDRO BELARMINO
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Requer ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e dos órgãos competentes, a adoção de medidas necessárias para a efetiva aplicação da Lei n° 005/98, de 22 de maio de 1998, que dispõe sobre o controle de populações animais e a prevenção de zoonoses no Município de Pedro Afonso - TO.
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Matéria não votada
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2 - Requerimentos - Ver. Pedro Vinicius nº 18 de 2026
Autor: PEDRO BELARMINO
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Requer ao Poder Executivo Municipal que realize gestão junto ao Governo do Estado do Tocantins, com vistas à implantação de redutor de velocidade (quebra-molas) na rodovia TO-010, no trecho que dá acesso ao setor Canavieiras, logo após a rotatória, quase em frente ao ponto de ônibus popularmente conhecido como "Ponto da Chapa".
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Matéria não votada
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