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Requer ao Poder Executivo Municipal a realização de serviços de manutenção e recuperação das estradas vicinais da Região do Lajeadinho, nos limites da Vila Mata Verde.

Requer ao Poder Executivo Municipal, que seja realizada análise de viabilidade técnica para a construção de uma rampa de acesso às margens do Rio Sono, no Distrito de Porto Real (Anajanópolis), localizado a aproximadamente 60km do Município de Pedro Afonso - TO.

Requerer ao Poder Executivo Municipal, que seja realizada uma análise de viabilidade para, atendimento ao pedido de transporte de areia para o Município de Santa Maria do -ТО, do Senhor Deusimar Milhomen eleitor e residente em de Pedro Afonso. TO

Requer a disponibilização de rolo compactador e caminhão-pipa para auxiliar nos serviços de terraplanagem destinados à construção de unidades habitacionais no município de Bom Jesus do Tocantins.

Requer ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal competente, a construção e/ou recuperação de pontes na zona rural do município de Pedro Afonso - TO.

Requer ao Poder Executivo Municipal que realize gestão junto ao 3° Batalhão de Polícia Militar de Pedro Afonso/TO para a realização de palestras educativas nas escolas, voltadas à conscientização de crianças sobre o uso seguro de bicicletas elétricas e os riscos no trânsito.

Requer ao Poder Executivo Municipal a realização de estudo de viabilidade técnica para a instalação de uma caixa d'água no ponto mais alto do Assentamento Cocal, com o objetivo de possibilitar a distribuição adequada de água para todas as famílias da localidade.

Requer ao Poder Executivo Municipal a realização de gestões junto ao Comando do 3° Batalhão na Polícia Militar de Pedro Afonso - TO, visando o aumento do efetivo de policiais militares para atuação no município.

Requer ao Poder Executivo Municipal a realização de obras de drenagem pluvial e pavimentação asfáltica da Rua Ribeirão, localizada no Setor Zacarias Campelo, neste município.

Requer ao Poder Executivo Municipal a adoção das providências necessárias para a extensão da rede de abastecimento de água e da rede de energia elétrica para a Rua Ribeirão, localizada no Setor Zacarias Campelo, bem como que sejam realizadas tratativas junto ao SISAPA para que as faturas de água sejam entregues diretamente nas residências dos moradores da referida via.

Requerer ao Poder Executivo Municipal, a recuperação das estradas vicinais das comunidades de Porto Real, Rio Negro e Agrovila, localizadas no município de Pedro Afonso/TO.

Requer ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, que seja analisada a viabilidade técnica e orçamentária para a retirada do muro que circunda o Estádio Municipal Ricardo Alves de Carvalho - Ricardão, localizado no Setor Aeroporto II, com sua substituição por alambrado.

Sugere ao Poder Legislativo Municipal a realização de Sessão Solene em homenagem ao trigésimo ano de implantação do PROCEDER III, ao município de Pedro Afonso.

Requer ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal competente, a realização de serviços de terraplanagem nas ruas do setor Canadá, no município de Pedro Afonso - TO.

Requer ao Poder Executivo Municipal que, por meio da Secretaria competente, realize gestão junto ao Governo do Estado, bem como a elaboração de estudo técnico de viabilidade para a construção de rotatória na Rodovia Federal BR-235, no trecho que especifica.

Requer ao Poder Executivo Municipal que, viabilize a realização de estudo técnico com a finalidade de promover a abertura e o alargamento da via comercial localizada no Setor Canavieiras, situada ao lado da rodovia TO-010, que percorre todo o setor e dá acesso ao Setor Canadá.

Requer ao Poder Executivo Municipal que, determine aos setores responsáveis pela manutenção da iluminação pública que atuem com maior agilidade e rapidez na substituição de lâmpadas queimadas nos postes do Município.

Requer ao Poder Executivo Municipal, o envio de máquinas e equipe responsável para realização de serviços de limpeza e recolhimento de lixo na entrada do Distrito da Agrovila, local que dá acesso à comunidade.

Requer ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, a regulamentação, limpeza, adequação e revitalização do Cemitério da Vila Mata Verde, localizado às margens da TO-010.

Requer ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, que seja realizado o ordenamento e fechamento completo das grades de proteção dos lagos localizados na Praça da Lagoa da Cruz.

Requer ao Poder Executivo Municipal a extensão da rede de abastecimento de água proveniente da caixa d'água instalada nas proximidades da Fazenda Cocal para atender as demais residências da região que ainda necessitam do fornecimento de água.

Requer ao Poder Executivo Municipal que sejam realizadas gestões e estudos técnicos visando verificar o nível da água do Rio Tocantins, bem como a adoção de medidas necessárias para manter o nível adequado das águas nas margens, de forma a evitar prejuízos à temporada de praia.

Requer ao Poder Executivo Municipal a realização urgente de serviços de iluminação pública na rampa do Pedro Pavio, localizada às margens do Rio Tocantins.

Requer ao Poder Executivo Municipal a instalação de placas de advertência e sinalização de trânsito nas imediações do Posto Pedro Afonso, especialmente ao redor da rotatória localizada no acesso ao Setor Aeroporto, à rodovia que dá acesso ao município de Bom Jesus do Tocantins e à entrada da cidade de Pedro Afonso, informando a proibição de estacionamento no local.

Requer ao Poder Executivo Municipal que realize gestões junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, visando à liberação da passagem de veículos funerários transportando corpos pela ponte sobre o Rio Tocantins, em Pedro Afonso – TO, e, caso não seja possível a adoção dessa medida, que seja garantida prioridade na travessia pelas balsas aos veículos funerários em serviço.

Requer ao Poder Executivo Municipal que realize gestões junto aos órgãos competentes e às instituições bancárias para a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir alternativas que permitam aos aposentados, pensionistas e demais beneficiários receberem e sacarem seus benefícios no município de Pedro Afonso – TО.

Requer ao Poder Executivo Municipal o aterramento de área para estacionamento de veículos, localizada ao lado esquerdo da TO-010, em frente à Panificadora São Lucas, no Setor Canavieiras, em Pedro Afonso — TO.

Requer ao Poder Executivo Municipal a abertura de via de acesso entre os Setores Aeroporto ll e Castanheiras, com ligação à Rua 14, bem como a execução de aterro e instalação de manilhas na passagem do córrego, no trecho conhecido como antigo banho do Coch6, em Pedro Afonso — TO.

Requer ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal competente, a adoção de providências para proibir a entrada de veículos na bifurcação da Rua Benjamin Constant com a Avenida F, especialmente no trecho situado nas imediações da praça, mediante a devida implantação de sinalização e demais medidas de organização do tráfego.

Requer ao Poder Executivo Municipal a construção de quebra-molas nas ruas do Distrito de Anajanópolis - Porto Real, bem como a implantação de meio-fio nas vias antigas já asfaltadas.

Requer ao Poder Executivo Municipal a implementação e a organização do serviço de coleta seletiva de lixo no Distrito de Anajanópolis - Porto Real, com a definição de cronograma regular de atendimento.

Requer ao Poder Executivo Municipal a retirada ou realocação de placas de sinalização, bem como a construção de redutores de velocidade em vias de acesso ao Setor Canavieiras e ao Parque de Exposições.

Requer ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, que sejam adotadas as providências legais necessárias para a regularização e oficialização do Cemitério do Distrito da Agrovila Bom Tempo, bem como a realização de reforma e melhorias estruturais no local.

Requer ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, o rebaixamento da rede de alta tensão para baixa tensão no Distrito da Agrovila Bom Tempo, com a finalidade de possibilitar a implantação e ampliação da iluminação pública nas áreas que atualmente se encontram sem iluminação.

Requer ao Poder Executivo Municipal a construção de quebra-molas na Avenida Agrícola, no acesso à Chácara Saint Patrick.

Requer ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal competente, a realização de estudo técnico, econômico e social com finalidade de avaliar a viabilidade de implantação da Tarifa Social de Água, destinada as pessoas em situação de vulnerabilidade social, especialmente aquelas com renda familiar de até 01 (um) salário mínimo.

Requer ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal competente, a disponibilização de uma ambulância de plantão para atendimento da comunidade do município de Pedro Afonso - TO, com funcionamento contínuo, bem como a criação e ampla divulgação de um canal de comunicação direto, com número de telefone disponível à população, para acionamento do referido serviço sempre que necessário.

Requer ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Esporte, a disponibilização de espaço no Estádio Municipal Ricardo Alves de Carvalho (Ricardão), todas as sextas-feiras, no horário das 17h as 18h30.

Requerer ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria competente, a recuperação da Quadra Poliesportiva localizada no Setor Antônio Joaquim Pires Martins Filho, popularmente conhecido como Portelinha, incluindo a reforma da cobertura e de toda a estrutura da quadra.

Requerer ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, que seja analisada a viabilidade técnica e orçamentária para construção de uma praça pública no Setor Antônio Joaquim Pires Martins Filho - Portelinha.

Requer ao Poder Executivo Municipal, inclusão do evento "Conecta Agro" no Calendário Oficial de Eventos do Município de Pedro Afonso.

Requer ao Poder Executivo Municipal o reconhecimento do curso "Inteligência Artificial Aplicada ao Cotidiano Docente", com carga horária de 104 horas, a ser ofertado no município por meio de parceria entre instituições, como formação continuada válida para fins de qualificação e progressão funcional no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos profissionais da educação do município.

Requer ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Iluminação Pública, que seja analisada a viabilizada técnica e orçamentária para a revitalização e instalação de iluminação no Setor Canavieiras.

Requer ao Poder Executivo Municipal, a solicitação de um terreno para a construção de um Parque destinado ao Setor Agroindustrial, que será consolidado com o nome de Sebastião Antônio de Souza Carvalho, município de Pedro Afonso-TO.

Requer ao Poder Executivo Municipal por intermedio da SISAPA, informações acerca da realização de testes para verificação do nível de contaminação por agrotóxicos na água consumida pela população.

Requer ao Poder Executivo Municipal o fechamento da rua de Pedro Afonso - TO, que da acesso à Rodovia Estadual TO-010, que passa em frente AABB e ao Parque de Exposições Agropecuárias (Pecuária), bem como a utilização da rua já existente, que passa ao lado do Setor Aldeinha e ao referido Parque, com saída na Rodovia que passa pela ponte (Rio Tocantins e TO - 010 e para a cidade).

Requer ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, que seja analisada a viabilidade técnica e orçamentária para recuperação de estrada vicinal na Comunidade do Bananal (Trecho da propriedade do Sr. Joel e vizinhos).

Requer ao Poder Executivo Municipal que promova o reconhecimento do Setor Canadá como área de utilidade pública, bem como adote as providências necessárias à sua regularização e à implementação de infraestrutura básica.

Requer ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e demais órgãos competentes, providências para a implantação de aterro sanitário no Município de Pedro Afonso - TO.

Requer ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e dos órgãos competentes, a adoção de medidas necessárias para a efetiva aplicação da Lei n° 005/98, de 22 de maio de 1998, que dispõe sobre o controle de populações animais e a prevenção de zoonoses no Município de Pedro Afonso - TO.