Autógrafo de Lei nº 28 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Autógrafo de Lei
Ano
2023
Número
28
Data de Apresentação
30/11/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARÁGRAFO §1º E ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DO ART. 41 DA LEI COMPLEMENTAR 02/2015, NO
QUAL ESTABELECE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES (PCCR) DOS TRABALHADORES DO QUADRO GERAL DO MUNICÍPIO DE PEDRO AFONSO, ESTADO DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
QUAL ESTABELECE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES (PCCR) DOS TRABALHADORES DO QUADRO GERAL DO MUNICÍPIO DE PEDRO AFONSO, ESTADO DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Observação