Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei do Legislativo nº 4 de 2026 em 3ª Sessão Ordinária do mês de Agosto de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (3ª Sessão Ordinária do mês de Agosto de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei do Legislativo nº 4 de 2026
Projeto de Lei n° 002/2026, Ver. Pedro Belarmino: Dispõe sobre a preservação das denominações históricas, culturais e tradicionais das vias e logradouros públicos do Município de Pedro Afonso — TO e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação