1 - Projeto de Lei do Executivo nº 13 de 2026
Autor: Joaquim Martins Pinheiro Filho - Prefeito
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Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2027 e dá outras providências.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei do Executivo nº 14 de 2026
Autor: Joaquim Martins Pinheiro Filho - Prefeito
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Dispõe sobre a alteração da nomenclatura do Fundo Municipal de Educação de Pedro Afonso - TO - FME para Secretaria Municipal de Educação de Pedro Afonso- TO, e dá outras providências.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei do Executivo nº 15 de 2026
Autor: Joaquim Martins Pinheiro Filho - Prefeito
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Dispõe sobre Projeto "Escola Destaque anos iniciais do Ensino Fundamental", do Município de Pedro Afonso - TO, e dá outras providências.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei do Executivo nº 16 de 2026
Autor: Joaquim Martins Pinheiro Filho - Prefeito
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Dispõe sobre Projeto "Escola Destaque Educação Infantil", do Município de Pedro Afonso - TO, e dá outras providências.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei do Executivo nº 17 de 2026
Autor: Joaquim Martins Pinheiro Filho - Prefeito
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas para a comemoração do dia dos professores e para a valorização dos profissionais da educação da rede municipal de ensino, no exercício de 2026, e dá outras providências.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Resolução nº 22 de 2026
Autor: MARQUIM CATABRIGA
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Projeto de Resolução n° 001/2026 - Ver. Marquim Catabriga - "Concede Titulo de Cidadão Pedroafonsino ao Senhor Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves. ".
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Matéria não votada
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