Matérias do Expediente (5ª Sessão Extraordinária do mês de Junho de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Resolução nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: MARQUIM CATABRIGA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A REFORMA DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AFONSO/TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Não há resultado |
| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 20 de 2025
Processo: -
Autor: Joaquim Martins Pinheiro Filho - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI 65 DE 24 DE JANEIRO DE 2022, QUE REVOGA A LEI N.º 25/2021 E DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PRO QUE TANGE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DE PEDRO AFONSO - TO ("VALE DO TOCANTINS FM"), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." - |
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