Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 20 de 2025 em 5ª Sessão Extraordinária do mês de Junho de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (5ª Sessão Extraordinária do mês de Junho de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei do Executivo nº 20 de 2025
"ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI 65 DE 24 DE JANEIRO DE 2022, QUE REVOGA A LEI N.º 25/2021 E DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PRO QUE TANGE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DE PEDRO AFONSO - TO ("VALE DO TOCANTINS FM"), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação