Lei Ordinária-PMPA nº 138, de 10 de novembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Pedro Afonso - PMPA
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
138
Ano
2010
Data
10/11/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
OBRIGATORIEDADE DE AVALIAÇÃO AFTAMOLOGICA
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica