Lei Ordinária-PMPA nº 126, de 12 de julho de 2010
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Pedro Afonso - PMPA
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
126
Ano
2010
Data
12/07/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
RAMPA DO RIO TOCANTINS, EXCLUSIVO PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica