Lei Ordinária-PMPA nº 76, de 24 de dezembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Pedro Afonso - PMPA
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
76
Ano
2009
Data
24/12/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
NOVA REDAÇÃO DA LEI Nº 029/1997
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica