Lei Ordinária-PMPA nº 70, de 16 de dezembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Pedro Afonso - PMPA
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
70
Ano
2009
Data
16/12/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica