Lei Ordinária-PMPA nº 68, de 16 de dezembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Pedro Afonso - PMPA
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
68
Ano
2009
Data
16/12/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROTEÇÃO DE NASCENTES
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica