Lei Ordinária-PMPA nº 62, de 25 de setembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Pedro Afonso - PMPA
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
62
Ano
2009
Data
25/09/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULARIZAÇÃO DE TITUTOS DE ImÓVEIS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica