Lei Ordinária-PMPA nº 44, de 19 de junho de 2009
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Pedro Afonso - PMPA
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
44
Ano
2009
Data
19/06/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DOAÇÃO DE ÁRE COm EDIFICAÇÃO INACABADA
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica