Lei Ordinária-PMPA nº 32, de 30 de março de 2009

Identificação Básica

Órgão

Prefeitura Municipal de Pedro Afonso - PMPA

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

32

Ano

2009

Data

30/03/2009

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

REGULAmENTAÇÃO PARA CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA

Indexação

Observação

Assuntos


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