Lei Ordinária-PMPA nº 4, de 23 de março de 2009
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Pedro Afonso - PMPA
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4
Ano
2009
Data
23/03/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI DE CRIAÇÃO DA SECRETARIA mUNICIPAL DE mEIO AmBIENTE
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica