Lei Ordinária-PMPA nº 14, de 21 de agosto de 2008
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Pedro Afonso - PMPA
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
14
Ano
2008
Data
21/08/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
LEI DE PROTEÇÃO DO CONSUmIDOR TURISTA
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica