Lei Ordinária-PMPA nº 4, de 06 de abril de 2006
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Pedro Afonso - PMPA
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4
Ano
2006
Data
06/04/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGAÇÃO E mODIFICAÇÃO DA LEI 023/2003
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica