Lei Ordinária-PMPA nº 21, de 23 de setembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Pedro Afonso - PMPA
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
21
Ano
2005
Data
23/09/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGAÇÃO DA LEI Nº 031/2024
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica