Lei Ordinária-PMPA nº 4, de 21 de março de 2005
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Pedro Afonso - PMPA
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4
Ano
2005
Data
21/03/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
TRANSFORmAÇÃO DE ÁREA DE RESERVA Em LOTEAmENTO
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica