Lei Ordinária-PMPA nº 26, de 10 de dezembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Pedro Afonso - PMPA
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
26
Ano
2003
Data
10/12/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DOAÇÃO DE TERRAS URBANAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica