Lei Ordinária-PMPA nº 12, de 16 de junho de 2003
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Pedro Afonso - PMPA
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
12
Ano
2003
Data
16/06/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PUBLICA
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica