Lei Complementar-PMPA nº 1, de 07 de março de 2003
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Pedro Afonso - PMPA
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
1
Ano
2003
Data
07/03/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AQUISIÇÃO DE ÁREA URBANA
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica