Lei Ordinária-PMPA nº 17, de 13 de setembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Pedro Afonso - PMPA
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
17
Ano
2002
Data
13/09/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/09/2002
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica